Investimento RE-C06-i01 – PRR
Aviso de abertura de Concurso relativo à criação dos Centros Tecnológicos Especializados:
No dia 17 de junho foi publicado o Aviso de Abertura de Concurso e Republicado no dia 15 de julho, relativo à criação dos Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito da Componente 6 Qualificações e Competências (C6) e do Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, do Plano de Recuperação e Resiliência, tendo o mesmo sido objeto de 2.ª
republicação no dia 27 de julho.
No quadro do referido Aviso, pretende-se proceder à instalação e modernização de 365 Centros Tecnológicos Especializados (CTE) em estabelecimentos de ensino públicos com oferta de cursos profissionais e em escolas profissionais, públicas ou privadas, dos quais 115 CTE industriais, 30 CTE de energias renováveis, 195 CTE de informática e 25 CTE digitais e multimédia. Este investimento envolve a modernização e reabilitação das instalações e infraestruturas existentes e a aquisição de recursos educativos tecnológicos (equipamento). A dotação total desta medida é de 480 M€. A criação dos 365 CTE decorrerá entre 2022 e 2025 de acordo com a distribuição anual e territorial prevista nos anexos ao Aviso.
A Componente 6 do PRR fixa como objetivo estratégico aumentar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo para combater as desigualdades sociais e de género e aumentar a resiliência do emprego, sobretudo dos jovens e dos adultos com baixas qualificações.
As candidaturas são formalizadas através de submissão eletrónica no seguinte endereço:
benef.recuperarportugal.gov.pt/siga-bf/app/Login.php.
Para mais informações, consulte o site
https://centrostecnologicos.gov.pt.
Enquadramento:
O
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) identifica, nos seus principais objetivos, a necessidade de reforçar a capacidade produtiva dos Estados-membro, promovendo a sua autonomia e diminuindo a dependência de componentes e matérias primas que se revelam essenciais na autonomia das cadeias de produção dos países da União Europeia. Para tal, e de acordo com o Despacho n.º 3470-B/2022, de 23 de março, “está prevista a melhoria da capacidade técnica e pedagógica dos espaços educativos e formativos, contribuindo decisivamente para a modernização do ensino e da formação profissional através do aumento da qualidade e da diversidade da oferta formativa, dando prioridade a cursos direcionados para a formação prática especializada em áreas de grande intensidade tecnológica e da nova economia, aumentando as competências e qualificações dos alunos no final da escolaridade obrigatória e contribuindo para a inovação e resiliência da economia portuguesa."
O Investimento RE-C06-i01 do PRR pretende reequipar e robustecer a infraestrutura tecnológica dos estabelecimentos com oferta de cursos profissionais através da instalação de 365 Centros Tecnológicos Especializados (CTE), no montante de 480 milhões de euros, a executar até 2025.
No âmbito da sua missão e objetivos, bem como pela experiência que adquiriu com o seu programa de intervenção nas escolas com ensino secundário do país, ao dotar as escolas de espaços dedicados e polivalentes para o ensino de diversificados cursos profissionais, bem como de espaços equipados com redes de infraestruturas mais atualizadas, a Construção Pública, E.P.E., a par de outras entidades, está integrada na comissão de coordenação da implementação e desenvolvimento do Investimento RE-C06-i01 do PRR.
Documentos
Despacho n.º 3470-B/2022, de 23 de março – Estabelece o modelo de governança interserviços da Educação para a execução do Investimento RE-C06-i01 do Plano de Recuperação e Resiliência.
