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Consentimento

Os dados recolhidos pelo presente formulário destinam-se ao registo para apoio a fornecedores da Construção Pública, E.P.E..

A Construção Pública, E.P.E. respeita as normas de proteção de dados consagrados no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, dos direitos dos cidadãos constantes do artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa e na legislação portuguesa procurando garantir que os dados pessoais dos utilizadores não sejam tratados sem o conhecimento do seu titular.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados, podendo abranger o contacto personalizado, a melhoria dos serviços, o processamento de transações e outros procedimentos administrativos decorrentes da lei ou de contratos.

A Construção Pública, E.P.E., no âmbito da sua atividade, procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à prestação de serviços ou ao exercício da sua missão ou atribuições legais.

Os dados pessoais e informações fornecidas não serão transmitidos a terceiros e serão tratados como confidenciais.

Todos os trabalhadores da Construção Pública, E.P.E. estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das suas funções.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados é o legal ou regulamentarmente fixado ou o estritamente necessário de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

O consentimento pode ser retirado, a qualquer momento, através do envio de correio eletrónico para o endereço dpo@construcaopublica.gov.pt.

A Construção Pública, E.P.E. recomenda a leitura atenta das suas políticas de privacidade e segurança.