Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro - Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas e revoga o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro (alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro).
GOVERNO DA SOCIEDADE
GOVERNO DA SOCIEDADE
A Construção Pública, E.P.E., rege-se pelo regime jurídico aplicável às entidades públicas empresariais, estando sujeita à tutela dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, educação e habitação.
A Construção Pública pauta a sua atuação por princípios de informação e transparência, apostando na continuidade das melhorias de definição e implementação das suas normas, procedimentos e medidas de controlo interno, nomeadamente no âmbito da contratação pública, procedimentos de controlo da legalidade da despesa e sistemas de informação.
A Construção Pública pauta a sua atuação por princípios de informação e transparência, apostando na continuidade das melhorias de definição e implementação das suas normas, procedimentos e medidas de controlo interno, nomeadamente no âmbito da contratação pública, procedimentos de controlo da legalidade da despesa e sistemas de informação.
A Construção Pública cumpre os princípios de bom governo das empresas do setor empresarial do Estado.
Neste âmbito, o Conselho de Administração da Construção Pública tem vindo a promover um conjunto de iniciativas, entre as quais, a avaliação da qualidade do serviço, a adoção de um código de ética e de conduta, bem como de um plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, uma avaliação das práticas de remuneração para a igualdade de género e um plano para a igualdade.
A consulta da informação relativa ao cumprimento dos Princípios de Bom Governo das Empresas do Setor Empresarial do Estado, pela Construção Pública pode ser acedida em www.dgtf.pt.
Neste âmbito, o Conselho de Administração da Construção Pública tem vindo a promover um conjunto de iniciativas, entre as quais, a avaliação da qualidade do serviço, a adoção de um código de ética e de conduta, bem como de um plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, uma avaliação das práticas de remuneração para a igualdade de género e um plano para a igualdade.
A consulta da informação relativa ao cumprimento dos Princípios de Bom Governo das Empresas do Setor Empresarial do Estado, pela Construção Pública pode ser acedida em www.dgtf.pt.
Avaliação do grau de cumprimento dos princípios de Bom Governo
| Princípios | Avaliação do grau de cumprimento | Observações |
|---|---|---|
| I. Missão, objetivos e princípios de atribuição | Cumpre |
|
| II. Estruturas de Administração e Fiscalização | Cumpre |
|
| III. Remunerações e outros direitos dos elementos do Conselho de Administração e do Órgão de fiscalização | Cumpre |
|
| IV. Prevenção de conflitos de interesse | Cumpre |
|
| V. Divulgação de informação relevante | Cumpre |
|
| VI. Ajustamento à dimensão de cada empresa | Cumpre |
|
O modelo de financiamento da atividade da Construção Pública, E.P.E., assenta nas seguintes fontes de financiamento:
- Recebimento da remuneração paga pelas escolas intervencionadas e já em fase de operação, conforme estabelecido no Contrato Programa celebrado com o Estado Português;
- Contratualização de empréstimos de médio e longo prazo junto do BCDE - Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e do BEI - Banco Europeu de Investimento;
- Recebimento de subsídios ao investimento provenientes do Estado Português e de Programas Comunitários;
- Recebimento de rendas dos edifícios não escolares património da Construção Pública, E.P.E.;
- Empréstimos celebrados com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
A gestão da atividade da Construção Pública é balizada pelas orientações das tutelas, pela legislação em vigor e pelos regulamentos definidos internamente.
Estatutos da Construção Pública, E.P.E. (versão compilada)
Decreto-Lei nº 42/2023, de 5 de junho - Procede à reestruturação da Parque Escolar, E.P.E., procedendo à sua redenominação para Construção Pública, E.P.E., e à alteração do respetivo objeto.
Decreto-Lei nº 75/2020, de 25 de setembro - Procede à adaptação do modelo de fiscalização de várias entidades públicas empresariais.
Decreto-Lei nº 83/2009, de 2 de abril - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, que criou a Parque Escolar, E. P. E., e aprovou os respetivos estatutos.
Decreto-Lei nº 41/2007, de 21 de fevereiro - Cria a Parque Escolar, E. P. E., e aprova os respetivos estatutos.
Decreto-Lei nº 42/2023, de 5 de junho - Procede à reestruturação da Parque Escolar, E.P.E., procedendo à sua redenominação para Construção Pública, E.P.E., e à alteração do respetivo objeto.
Decreto-Lei nº 75/2020, de 25 de setembro - Procede à adaptação do modelo de fiscalização de várias entidades públicas empresariais.
Decreto-Lei nº 83/2009, de 2 de abril - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, que criou a Parque Escolar, E. P. E., e aprovou os respetivos estatutos.
Decreto-Lei nº 41/2007, de 21 de fevereiro - Cria a Parque Escolar, E. P. E., e aprova os respetivos estatutos.
Contrato-Programa celebrado com o Estado Português - Redação atual, que consolida as alterações decorrente das revisões trienais do contrato-programa.
Despacho nº 19088/2009, de 18 de agosto - Aprova a lista de investimentos considerados prioritários que respeitam às escolas identificadas em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Despacho nº 5395/2009, de 17 de fevereiro - Aprova a lista de investimentos considerados prioritários que respeitam às escolas identificadas no anexo e ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Resolução nº 1/2007, de 3 de janeiro - Aprova o Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário
Despacho nº 7503/2006, de 4 de abril - Elaboração de um programa integrado de modernização das escolas do Ensino Secundário e constituição do respetivo grupo de trabalho responsável.
Despacho nº 19088/2009, de 18 de agosto - Aprova a lista de investimentos considerados prioritários que respeitam às escolas identificadas em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Despacho nº 5395/2009, de 17 de fevereiro - Aprova a lista de investimentos considerados prioritários que respeitam às escolas identificadas no anexo e ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Resolução nº 1/2007, de 3 de janeiro - Aprova o Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário
Despacho nº 7503/2006, de 4 de abril - Elaboração de um programa integrado de modernização das escolas do Ensino Secundário e constituição do respetivo grupo de trabalho responsável.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-C/2025, de 14 de janeiro - Nomeia o presidente e os vogais do conselho de administração da Construção Pública, E.P.E..
Despacho nº 751-A/2022, de 18 de janeiro - Designa Abel Cubal Tavares de Almeida para o cargo de presidente do conselho fiscal da Parque Escolar, E. P. E., para completar o mandato em curso, correspondente ao triénio 2021-2023, e o revisor oficial de contas da Parque Escolar, E. P. E., para o mandato de 2021-2023.
Despacho nº 5236/2021, de 25 de maio - Designa as personalidades que integram o conselho fiscal da Parque Escolar, E. P. E., no mandato 2021-2023.
Despacho nº 2174/2020, de 14 de fevereiro - Nomeia os membros do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., para o triénio 2020-2022.
Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 de Outubro - Estabelece o regime jurídico do setor empresarial do Estado e das empresas públicas e revoga o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro. (alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro).
Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de março - Aprova o novo estatuto do gestor público e revoga o Decreto-Lei nº 464/82 de 9 de dezembro (alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro — o qual foi retificado pela Declaração de Retificação nº 2/2012, de 25 de janeiro — e pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho).
Despacho nº 751-A/2022, de 18 de janeiro - Designa Abel Cubal Tavares de Almeida para o cargo de presidente do conselho fiscal da Parque Escolar, E. P. E., para completar o mandato em curso, correspondente ao triénio 2021-2023, e o revisor oficial de contas da Parque Escolar, E. P. E., para o mandato de 2021-2023.
Despacho nº 5236/2021, de 25 de maio - Designa as personalidades que integram o conselho fiscal da Parque Escolar, E. P. E., no mandato 2021-2023.
Despacho nº 2174/2020, de 14 de fevereiro - Nomeia os membros do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., para o triénio 2020-2022.
Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 de Outubro - Estabelece o regime jurídico do setor empresarial do Estado e das empresas públicas e revoga o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro. (alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro).
Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de março - Aprova o novo estatuto do gestor público e revoga o Decreto-Lei nº 464/82 de 9 de dezembro (alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro — o qual foi retificado pela Declaração de Retificação nº 2/2012, de 25 de janeiro — e pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho).
Despacho n.º 13611/2025, de 17 de novembro - Subdelegação de poderes na coordenadora da Equipa de Contabilidade e no coordenador da Equipa de Tesouraria.
Despacho n.º 13610/2025, de 17 de novembro - Subdelegação de poderes no coordenador da Equipa de Integração Aplicacional, Nuno Ferreira Damião.
Despacho n.º 11991/2025, de 10 de outubro - Subdelegação de poderes no diretor da Divisão de Habitação, no diretor da Divisão de Educação, no diretor da Divisão de Projeto, no coordenador da Equipa de Coordenação de Instalações Especiais e na coordenadora do Núcleo de Apoio ao Investimento.
Despacho n.º 11865/2025, de 8 de outubro - Subdelegação de poderes nos trabalhadores diretamente dependentes do diretor da Divisão de Habitação.
Despacho n.º 11864/2025, de 8 de outubro - Subdelegação de poderes nos trabalhadores Sandra Evangelista, Fernando Saramago, Rute Anselmo e Maria Helena Silva.
Despacho n.º 11863/2025, de 8 de outubro - Subdelegação de poderes nos trabalhadores diretamente dependentes da diretora da Divisão de Manutenção Norte.
Despacho n.º 11862/2025, de 8 de outubro - Subdelegação de poderes nos trabalhadores diretamente dependentes da diretora da Divisão de Manutenção Sul.
Despacho n.º 11861/2025, de 8 de outubro - Subdelegação de poderes na diretora da Divisão de Manutenção Sul, na diretora da Divisão
de Manutenção Norte e no coordenador do Núcleo de Apoio à Manutenção.
Deliberação n.º 1117/2025, de 2 de setembro - 1.ª alteração à delegação de poderes nos dirigentes da Construção Pública, E. P. E.
Deliberação (extrato) n.º 956/2025, de 24 de julho - Delegação de poderes diretora de Gestão de Ativos, Ana Vasques, para aprovar a suspensão da empreitada de reparação de infiltrações nos terraços dos pisos 2 e 6 do edifício sito na Avenida 24 de Julho, 134 a 142, em Lisboa, e assinar os autos.
Despacho n.º 7890/2025, de 10 de julho - Substituição da diretora de Recursos Humanos nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho n.º 6465/2025, de 09 de junho - Subdelegação de poderes na trabalhadora Catarina Nascimento.
Despacho n.º 5313/2025, de 08 de maio - Substituição da coordenadora da Comunicação e Imagem nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho n.º 4883/2025, de 23 de abril - Subdelegação de poderes nas trabalhadoras Camélia Marques Ferreira e Ana Rochinha Vilas.
Despacho n.º 4881/2025, de 23 de abril - Subdelegação de poderes no coordenador da Equipa de Infraestrutura Tecnológica, Ricardo Rendeiro da Silva.
Despacho n.º 4879/2025, de 23 de abril - Subdelegação de poderes nos trabalhadores Carlos Manuel de Brito Afonso Guerreiro, Hélder António Coelho Cotrim e Tiago André Martins Correia.
Despacho n.º 4877/2025, de 23 de abril - Substituição do presidente do conselho de administração nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho n.º 4873/2025, de 23 de abril - Subdelegação de poderes na coordenadora da Equipa de Formação de Contratos, na coordenadora da Equipa de Execução de Contratos e na coordenadora do Núcleo de Apoio à Contratação.
Deliberação n.º 533/2025, de 9 de abril - Delegação de poderes nos membros do conselho de administração.
Deliberação n.º 532/2025, de 9 de abril - Delegação de poderes dirigentes da Construção Pública, E.P.E..
Despacho n.º 9067/2024, de 9 de agosto - Substituição da diretora de Gestão de Ativos nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho n.º 5922/2024, de 24 de maio - Substituição do diretor da Divisão de Habitação nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho nº 2914/2024, de 18 de março - Substituição do diretor-geral de Manutenção nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho n.º 594/2024, de 18 de janeiro - Substituição do diretor da Divisão de Educação da Direção-Geral de Investimento por ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho n.º 9796/2022, de 8 de agosto - Designa para substituição da diretora de Contratos nas suas ausências, faltas ou impedimentos a engenheira Nélia Marisa Araújo Lemos.
Despacho n.º 6323/2022, de 19 de maio - Substituição da secretária-geral nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho n.º 4072/2022, de 7 de abril - Substituição do diretor da Direção de Sistemas de Informação e Inovação nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho n.º 3095/2019, de 20 de março - Despacho de substituição do Diretor-Geral de Investimento nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho n.º 13610/2025, de 17 de novembro - Subdelegação de poderes no coordenador da Equipa de Integração Aplicacional, Nuno Ferreira Damião.
Despacho n.º 11991/2025, de 10 de outubro - Subdelegação de poderes no diretor da Divisão de Habitação, no diretor da Divisão de Educação, no diretor da Divisão de Projeto, no coordenador da Equipa de Coordenação de Instalações Especiais e na coordenadora do Núcleo de Apoio ao Investimento.
Despacho n.º 11865/2025, de 8 de outubro - Subdelegação de poderes nos trabalhadores diretamente dependentes do diretor da Divisão de Habitação.
Despacho n.º 11864/2025, de 8 de outubro - Subdelegação de poderes nos trabalhadores Sandra Evangelista, Fernando Saramago, Rute Anselmo e Maria Helena Silva.
Despacho n.º 11863/2025, de 8 de outubro - Subdelegação de poderes nos trabalhadores diretamente dependentes da diretora da Divisão de Manutenção Norte.
Despacho n.º 11862/2025, de 8 de outubro - Subdelegação de poderes nos trabalhadores diretamente dependentes da diretora da Divisão de Manutenção Sul.
Despacho n.º 11861/2025, de 8 de outubro - Subdelegação de poderes na diretora da Divisão de Manutenção Sul, na diretora da Divisão
de Manutenção Norte e no coordenador do Núcleo de Apoio à Manutenção.
Deliberação n.º 1117/2025, de 2 de setembro - 1.ª alteração à delegação de poderes nos dirigentes da Construção Pública, E. P. E.
Deliberação (extrato) n.º 956/2025, de 24 de julho - Delegação de poderes diretora de Gestão de Ativos, Ana Vasques, para aprovar a suspensão da empreitada de reparação de infiltrações nos terraços dos pisos 2 e 6 do edifício sito na Avenida 24 de Julho, 134 a 142, em Lisboa, e assinar os autos.
Despacho n.º 7890/2025, de 10 de julho - Substituição da diretora de Recursos Humanos nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho n.º 6465/2025, de 09 de junho - Subdelegação de poderes na trabalhadora Catarina Nascimento.
Despacho n.º 5313/2025, de 08 de maio - Substituição da coordenadora da Comunicação e Imagem nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho n.º 4883/2025, de 23 de abril - Subdelegação de poderes nas trabalhadoras Camélia Marques Ferreira e Ana Rochinha Vilas.
Despacho n.º 4881/2025, de 23 de abril - Subdelegação de poderes no coordenador da Equipa de Infraestrutura Tecnológica, Ricardo Rendeiro da Silva.
Despacho n.º 4879/2025, de 23 de abril - Subdelegação de poderes nos trabalhadores Carlos Manuel de Brito Afonso Guerreiro, Hélder António Coelho Cotrim e Tiago André Martins Correia.
Despacho n.º 4877/2025, de 23 de abril - Substituição do presidente do conselho de administração nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho n.º 4873/2025, de 23 de abril - Subdelegação de poderes na coordenadora da Equipa de Formação de Contratos, na coordenadora da Equipa de Execução de Contratos e na coordenadora do Núcleo de Apoio à Contratação.
Deliberação n.º 533/2025, de 9 de abril - Delegação de poderes nos membros do conselho de administração.
Deliberação n.º 532/2025, de 9 de abril - Delegação de poderes dirigentes da Construção Pública, E.P.E..
Despacho n.º 9067/2024, de 9 de agosto - Substituição da diretora de Gestão de Ativos nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho n.º 5922/2024, de 24 de maio - Substituição do diretor da Divisão de Habitação nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho nº 2914/2024, de 18 de março - Substituição do diretor-geral de Manutenção nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho n.º 594/2024, de 18 de janeiro - Substituição do diretor da Divisão de Educação da Direção-Geral de Investimento por ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho n.º 9796/2022, de 8 de agosto - Designa para substituição da diretora de Contratos nas suas ausências, faltas ou impedimentos a engenheira Nélia Marisa Araújo Lemos.
Despacho n.º 6323/2022, de 19 de maio - Substituição da secretária-geral nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho n.º 4072/2022, de 7 de abril - Substituição do diretor da Direção de Sistemas de Informação e Inovação nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho n.º 3095/2019, de 20 de março - Despacho de substituição do Diretor-Geral de Investimento nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Organização interna e atribuições das unidades orgânicas
Código de ética e de conduta
Regulamento de gestão de denúncias
Código de boa conduta par a prevenção e combate ao assédio no trabalho
Regulamento de horário de trabalho
Regulamento de gestão do desempenho
Regulamento de gestão e utilização de equipamentos e recursos informáticos e de comunicação
Regulamento de gestão de denúncias
Procedimento de gestão documental
Procedimento interno de RGPD
Procedimento de tesouraria
Procedimento para liberação de cauções
Procedimento para execução de cauções
Procedimento para controlo de ativos
Procedimento para ajustes diretos simplificados de empreitadas
Procedimento para ajustes diretos simplificados de bens e serviços
Manual de contratação
Procedimento para aprovação de contratos adicionais e ordens de execução
Procedimento para revisão de preços de contratos de empreitadas
Procedimento para aprovação de contas finais de empreitadas
Procedimento para elaboração da conta corrente da empreitada
Procedimento para apuramento e imputação de responsabilidade aos projetistas por erros e omissões
Receção provisória das empreitadas
Receção definitiva das empreitadas
Procedimento paraimputação de custos às escolas
Especificações técnicas de estruturas
Especificações técnicas de arquitetura para projeto do edifício escolar
Especificações técnicas de instalações especiais para projeto do edifício escolar
Manual de conservação e manutenção (edifícios escolares, edifícios não escolares e escolas de hotelaria e turismo de Lisboa e Porto)
Manual de normas da marca Construção Pública
Manual de procedimentos
Código de ética e de conduta
Regulamento de gestão de denúncias
Código de boa conduta par a prevenção e combate ao assédio no trabalho
Regulamento de horário de trabalho
Regulamento de gestão do desempenho
Regulamento de gestão e utilização de equipamentos e recursos informáticos e de comunicação
Regulamento de gestão de denúncias
Procedimento de gestão documental
Procedimento interno de RGPD
Procedimento de tesouraria
Procedimento para liberação de cauções
Procedimento para execução de cauções
Procedimento para controlo de ativos
Procedimento para ajustes diretos simplificados de empreitadas
Procedimento para ajustes diretos simplificados de bens e serviços
Manual de contratação
Procedimento para aprovação de contratos adicionais e ordens de execução
Procedimento para revisão de preços de contratos de empreitadas
Procedimento para aprovação de contas finais de empreitadas
Procedimento para elaboração da conta corrente da empreitada
Procedimento para apuramento e imputação de responsabilidade aos projetistas por erros e omissões
Receção provisória das empreitadas
Receção definitiva das empreitadas
Procedimento paraimputação de custos às escolas
Especificações técnicas de estruturas
Especificações técnicas de arquitetura para projeto do edifício escolar
Especificações técnicas de instalações especiais para projeto do edifício escolar
Manual de conservação e manutenção (edifícios escolares, edifícios não escolares e escolas de hotelaria e turismo de Lisboa e Porto)
Manual de normas da marca Construção Pública
Manual de procedimentos
Última atualização: 2025-12-04
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